A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta ultima quarta-feira (21/05) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que promove uma ampla reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. O texto aprovado, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República, amplia os mandatos para todos os cargos eletivos para cinco anos, e estabelece, a partir de 2034, a unificação das eleições municipais e gerais em uma única data.
A aprovação na CCJ se deu de forma simbólica, com amplo apoio de senadores de diferentes partidos, incluindo governistas e oposicionistas. A proposta agora segue para votação no plenário principal do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. Em seguida, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também deverá ar por dois turnos de votação.
Um dos pontos centrais da proposta é o fim da possibilidade de reeleição para os chefes do Executivo, prefeitos, governadores e presidente da República. A regra valerá para os mandatos iniciados a partir de:
Prefeitos eleitos em 2028: poderão ser reeleitos se tiverem sido eleitos pela primeira vez em 2024. Após isso, a reeleição será vedada para novos prefeitos.
Governadores eleitos em 2030: somente os que assumirem o cargo pela primeira vez em 2026 poderão disputar novo mandato. A partir de 2030, reeleição estará proibida.
Presidente da República eleito em 2030: a reeleição será possível apenas para quem for eleito em 2026. A partir de 2030, novos eleitos não poderão ser reconduzidos.
A proposta mantém o direito à reeleição para vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, que continuarão podendo disputar quantos mandatos quiserem.
A PEC também estabelece o aumento do tempo de mandato para todos os cargos políticos. Atualmente, prefeitos, vereadores, deputados e o presidente da República cumprem mandatos de quatro anos. A nova regra prevê que, a partir de 2034, todos os cargos eletivos arão a ter mandatos de cinco anos, com diferentes regras de transição:
