A Câmara Municipal de Mirassol d’Oeste, a 297 km de Cuiabá, vota na sessão desta segunda-feira (2) um projeto que prevê o pagamento de gratificações extras para servidores públicos que integrarem comissões permanentes, temporárias ou de produção.
O Projeto de Lei Complementar 11/2025, de autoria do prefeito Héctor Alves, pretende criar a chamada Gratificação Pro Labore Faciendo, destinada a servidores que participem de atividades como assessoramento, planejamento, sindicâncias, concursos públicos, julgamentos no Procon, entre outras funções istrativas.
De acordo com a proposta, o pagamento será feito mesmo para quem já recebe outros benefícios ou gratificações. Ao todo, 17 comissões terão direito à bonificação. Para receber, o servidor deverá apresentar relatórios mensais ou conclusivos das atividades realizadas. No caso dos suplentes, o benefício só será pago se eles efetivamente substituírem os titulares.
A estimativa é de que o impacto financeiro seja de R$ 142,6 mil. O valor da gratificação será calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM) e poderá ser reajustado anualmente, acompanhando os índices de reajuste salarial dos servidores.
A proposta também estabelece que servidores com nível médio ou superior terão prioridade nas nomeações para as comissões. Na justificativa, o prefeito Héctor afirma que o objetivo é modernizar e padronizar a legislação municipal, sem alterar a estrutura atual das comissões.
A votação deve acontecer durante a sessão ordinária marcada para a noite desta segunda-feira.